O Dia 12 de junho não é somente o Dia dos Namorados ou véspera do Dia de Santo Antônio. É o Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil. O Brasil possui 4,8 milhões de crianças que se encontram não na escola mas no trabalho, seja doméstico, nas ruas, ou em outros locais. É mais do que urgente lembrar que 'é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de Aprendiz (Vide Constituição Federal de 1988). Esta informação, Artigo 60, faz parte dos 267 artigos que compõem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - LEI Nº 8.069, de 13 de julho 1990.O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou nesta semana o relatório: Situação da Infância e da Adolescência Brasileira que aponta que 97,6% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estão matriculados na escola, o que representa cerca de 26 milhões de estudantes. O percentual de 2,4% de crianças e adolescentes fora da escola representa cerca de 680 mil crianças entre 7 e 14 que têm seu direito de acesso à escola negado. As mais atingidas são as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência. Desse contingente fora da escola, 450 mil são crianças negras e pardas. Segundo uma análise da Pnad feita pelo Ipea, 82,1% dos adolescentes entre 15 e 17 anos frequentam a escola no Ensino Médio. Entretanto, 44% dos adolescentes ainda não concluíram o Ensino Fundamental e apenas 48% cursam o Ensino Médio dentro da faixa etária adequada para esse nível.
E estar fora da escola quer dizer estar no trabalho, nas ruas, próximo das drogas, da violência, do abuso moral e sexual. Nós não podemos ficar parados vendo todos os dias as crianças nas ruas, fora da escola e trabalhando para poder sobreviver. Temos que fazer a nossa parte como cidadãos e ajudar as entidades sociais que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes e cobrar políticas públicas para esta importante parcela da populção. As crianças tem o direito à Educação, à Saúde, e muitos outros e nós temos o dever de fazer com que estes direitos sejam respeitados.
Links de sites importantes que defendem esta causa:
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